Loja erra em nota fiscal e paga dano por apreensão de notebook

Cliente adquiriu o equipamento e, ao participar de congresso médico em Foz do Iguaçu, teve o notebook apreendido em fiscalização

Detran é condenado a indenizar motorista que teve o carro leiloado

Câmara deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a ex-proprietária que teve o veículo apreendido e leioloado, no entanto, passou a receber as multas do atual proprietário

Acusado de tráfico internacional de drogas tem recurso rejeitado e preventiva é mantida

Preso na Operação Quijarro, acusado é apontado como comprador de entorpecentes na Bolívia para repassá-la em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul

Banco deve corrigir saldo de poupança

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ratificou decisão original que condenou o Banco Itaú S.A a pagar a diferença de correção monetária aplicada na conta-poupança de uma cliente, referente ao período de março de 1990.

Redemocratização do Brasil completa 25 anos

Na história do país, o primeiro processo de redemocratização ocorreu em 1945, com a deposição de Getúlio Vargas e o fim do chamado Estado Novo.

Empresa de ônibus condenada a pagar 50 salários mínimos à viúva de vigilante

O motorista fugiu sem prestar socorro à vítima, que era pai de um filho e faleceu aos 38 anos de idade em decorrência do acidente.

Telefonia indeniza por erro em conta

A Telemar deverá indenizar uma cliente em R$ 2.500,00 por cobrar ligações internacionais indevidas e, mesmo após reclamação da cliente, proceder ao bloqueio da linha.

Teixeira admite ter recebido US$ 3,2 mi no caso Varig, diz jornal

Morre o senador Antonio Carlos Magalhães

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado de benefício-alimentação

Assembléia pagou R$ 1 milhão a 'fantasmas'

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Procuradoria nega recurso para Delúbio reassumir cargo de professor

TJMG condena Banco BEMGE a indenizar vigia da Prefeitura de Contagem (Ap. Cv. 443543-2)

CJF libera aos TRFs mais de R$ 1,8 bilhões para pagamento dos precatórios federais de 2004

O montante representa a quitação de quase 90% dos precatórios deste exercício de 2004, representando R$ 400 milhões a mais em relação ao total pago em 2003 (R$ 1,4 bilhões).

O Direito Ambiental em pauta: o processo de proteção ao meio ambiente

O presente trabalho busca esclarecer os bens dignos de proteção do Estado, especificamente os de cunho ambiental, retratando as fases pelas quais o Direito Ambiental sofreu na seara legislativa, principalmente pelas transformações sociais, político e tecnológicos que geraram a organização em diferentes setores da sociedade, e consequentemente culminaram na proteção do meio ambiente para controlar a degradação proveniente dos setores de produção do Estado, para tanto o ordenamento jurídico assegurou ao ambiente ecologicamente equilibrado assim como tutela jurídica em caso de lesão.

Recurso ordinário em ação rescisória. Pretensão de rescisão de termo de conciliação, com base no artigo 485, inciso VIII.

Para se invalidar decisão judicial que homologa acordo, necessário se faz que haja prova inequívoca do vício de consentimento a ensejar a rescisão. No presente caso, restou claro que o acordo firmado entre as partes foi fruto da coação exercida pela empresa recorrente em face do recorrido.

Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de antecipação dos efeitos da tutela c/c. Pedido de reparação por danos morais

Sentença Civil. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Simbologia da violência e polarização política.

Para o domínio e a fluência de um indivíduo nos códigos e símbolos de poder, expressos na linguagem, estão fortemente relacionadas à sua situação econômica e origem social. Tal campo em que se encontra, o sujeito possui diferentes alternativas.

Violência sexual contra mulheres

Por Jorge Trindade